A regra é clara: nossa legislação preconiza o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

Isso significa que o contrato tem força de lei entre as partes, já que o Estado só vai intervir na relação privada e vai revisar contratos em casos excepcionais.

Portanto, devemos cuidar muito, mas muito bem dos nossos contratos.

Na prática, devemos ler cláusula por cláusula, discutir o seu teor, questionar, melhorar, pensar nas fases contratuais, as causas e as consequências de cada palavra ali escrita.

Se você fizer algo errado, seja por descuido ou desconhecimento, não pense que o Judiciário vai consertar o seu contrato pois, como eu disse, a intervenção é EXCEPCIONAL.

Por Maria Gabriella de Almeida Cortez.