O nome de uma marca é uma parte fundamental da identidade de qualquer empreendimento. Escolher um nome atraente, memorável e representativo é crucial para o sucesso nos negócios. 

No entanto, o processo de seleção de um nome de marca vai muito além de critérios estéticos e de marketing. É necessário considerar cuidadosamente os aspectos legais e regulatórios, especialmente no que diz respeito aos critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para a concessão de registro de marcas.

Antes de nos aprofundarmos nos critérios estabelecidos pelo INPI, é essencial compreender a importância do registro de marca. O registro de marca confere ao seu titular o direito exclusivo de usar aquele nome ou símbolo em relação aos produtos ou serviços para os quais a marca foi registrada. Isso protege a identidade da sua empresa, evitando que terceiros utilizem ou copiem o seu nome de forma indevida. Além disso, o registro de marca é um ativo valioso que pode valorizar o seu negócio e facilitar a expansão para novos mercados.

O INPI é o órgão responsável pelo registro de marcas no Brasil e estabelece requisitos rigorosos para a concessão de registros. Ao escolher o nome da marca, é crucial considerar esses requisitos para aumentar suas chances de obter o registro. 

Hoje eu quero falar com vocês sobre o requisito da disponibilidade do sinal marcário.

Neste sentido, o INPI verifica se o nome da marca escolhida não conflita com marcas já registradas por terceiros. É importante conduzir uma pesquisa minuciosa para garantir que o nome escolhido seja único.

Importante frisar que não basta que eu faça alguma modificação ou adaptação no nome, pois mesmo assim o INPI pode não conceder o registro.

Exemplos: 

– Se já existe a marca registrada “Vale do Luar” para pousada, eu não posso registrar a marca “Vale da Lua” para a mesma atividade.

– Se já existe a marca registrada “Cavalinho Azul” para roupas infantis, eu não posso registrar a marca “Cavalinho blue”, “Cavalo Azulado” ou “Kavallo Azulado” para roupas.

– Se já existe a marca registrada “Cidade dos Automóveis” para o comércio de veículos, eu não consigo registrar a marca “Cidade dos Carros” para atividades afins.

– Se já existe a marca registrada “Rei do Chá” para serviços de alimentação, eu não posso registrar a marca “King of Tea” para a mesma atividade.

Perceba que a tradução também é analisada pelo INPI.

Além de atender aos critérios do INPI, aqui estão algumas dicas adicionais para evitar problemas no registro de marca:

Realize uma Pesquisa de Disponibilidade: Antes de escolher um nome, faça uma pesquisa para garantir que ele não esteja sendo usado por outra empresa. Isso ajuda a evitar conflitos futuros.

Consulte um Advogado Especializado: Um advogado especializado em propriedade intelectual pode fornecer orientação valiosa durante o processo de registro de marca.

Registre Todos os Elementos da Marca: Além do nome, outros elementos visuais, como o logotipo, também podem ser registrados para maior proteção.

A escolha do nome da marca é uma etapa crucial para qualquer empreendedor, e deve ser feita com cuidado e consideração dos critérios estabelecidos pelo INPI. 

O registro de marca é uma forma de proteger a identidade da sua empresa e evitar conflitos legais no futuro. Ao seguir as diretrizes legais e as dicas mencionadas acima, você estará mais bem preparado para criar uma marca forte, exclusiva e legalmente protegida, o que é essencial para o sucesso a longo prazo do seu empreendimento. 

Consultar um advogado especializado em propriedade intelectual é sempre uma decisão inteligente ao lidar com questões relacionadas a marcas.

Obs: os exemplos aqui citados foram retirados do manual de marcas do INPI. Fonte: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/#5-Exame-substantivo 

Por Maria Gabriella de Almeida Cortez.