A proteção de uma marca é um elemento crucial para o sucesso de qualquer negócio. O registro não apenas confere exclusividade ao titular sobre a marca, mas também fortalece a identidade da empresa no mercado. No entanto, em alguns casos, a concessão do registro da marca pode se tornar um desafio complexo, levando os proprietários a buscarem a última saída disponível: a ação judicial.

A ação judicial para concessão do registro da marca é um recurso utilizado quando não há sucesso na via administrativa. Essa medida é tomada quando o INPI nega o registro, e o solicitante acredita que a decisão é injusta ou baseada em equívocos. A ação judicial oferece a oportunidade de apresentar argumentos detalhados, evidências sólidas e jurisprudência relevante para convencer o tribunal de que a marca é válida para o registro.

O processo judicial para concessão do registro da marca na verdade se chama ação de nulidade de decisão administrativa e tem como objetivo discutir a (i)legalidade da decisão do INPI que não concedeu o registro. Perceba que, em regra, não é uma marca que vai “lutar” com a outra na justiça, pois não estamos querendo discutir a validade do registro de outras marcas, mas sim a ilegalidade do INPI ao não conceder o registro da marca solicitante.

O INPI é parte obrigatória no processo e, por isso, a ação deve ser proposta na justiça federal. Além disso, é muito importante que você procure um advogado especialista em propriedade intelectual para conduzir esse processo e defender seus interesses, pois só ele saberá as nuances das matérias a serem discutidas no judiciário.

Embora a ação judicial seja a última saída para a concessão do registro da marca, é importante notar que esse caminho é complexo e exige um amplo embasamento jurídico e factual. A decisão do tribunal dependerá da apresentação convincente de argumentos que baseiam a legalidade da marca em questão.

Em suma, a proteção da marca é uma etapa de extrema importância para qualquer negócio, e o registro desempenha um papel fundamental nesse processo. Quando todas as opções administrativas são esgotadas, a ação judicial representa a última esperança para os empresários que buscam assegurar a exclusividade de sua marca. No entanto, é fundamental contar com assessoria jurídica especializada para orientar e fortalecer o caso, tornando a jornada judicial uma experiência mais segura e assertiva.

Por Maria Gabriella de Almeida Cortez.